Notificação formal
A notificação formal é um pedido escrito e firme para que alguém cumpra uma obrigação, pague um montante em dívida, entregue ou execute trabalhos dentro de um prazo fixado. É frequentemente o último passo antes de uma ação judicial.
Quando enviar
Envie-a depois de os lembretes informais terem falhado e de uma obrigação clara continuar por cumprir. Ela marca o início oficial de um prazo e, em caso de dívida, o momento a partir do qual podem correr juros de mora. Guarde-a como prova para uma eventual ação em tribunal.
O que precisa de saber
- Envie-a sempre por carta registada com aviso de receção, porque a prova de receção é essencial em tribunal.
- Indique claramente o que exige, a base legal ou contratual e um prazo firme, normalmente de 8 a 15 dias.
- Utilize a expressão 'mise en demeure' e refira que se reserva o direito de intentar ação judicial.
- Junte cópias, nunca originais, dos documentos de prova, como faturas ou contrato.
Como enviar
Envie-a por carta registada com aviso de receção. O AR é o que dá força jurídica à notificação formal, e a MaisonMail trata desse envio por si com essa prova.
Modelo de carta
Este modelo está redigido em francês: estas cartas destinam-se a destinatários franceses, como La Poste, administrações e empresas.
[Votre Prénom Nom] [Votre adresse] [Code postal, Ville] [Nom du destinataire] [Adresse du destinataire] [Code postal, Ville du destinataire] À [Votre Ville], le [Date] Objet : Mise en demeure — [OBJET DU LITIGE] Madame, Monsieur, Malgré mes relances amiables des [DATE(S) DE RELANCE(S)], vous n'avez toujours pas [OBLIGATION : payé la somme de X € / exécuté la prestation / restitué le bien]. Par la présente, je vous mets en demeure de [OBLIGATION PRÉCISE] dans un délai de huit (8) jours à compter de la réception de ce courrier. Passé ce délai sans réponse satisfaisante de votre part, je me verrai contraint(e) d'engager les voies de recours légales disponibles, et notamment [RECOURS ENVISAGÉ : saisine du tribunal / mise en œuvre de la garantie / etc.]. Veuillez agréer, Madame, Monsieur, l'expression de mes salutations distinguées. [Votre Prénom Nom]
Enviar uma notificação formal
Preencha os seus dados e nós imprimimos e enviamos a carta registada por si.
Estes modelos são fornecidos apenas a título orientador. Adapte-os à sua situação e verifique os requisitos legais aplicáveis ao seu procedimento.